Processo de escolha unificado – Conselho Tutelar
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO 2019:
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
- Formulário de inscrição individual, devidamente preenchido, conforme modelo do ANEXO I do Edital;
- Documento de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
- Comprovante de residência, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral, atestando o domicílio no município de Guamaré;
- Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;
- Declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente em Guamaré, conforme modelo constante do ANEXO II do Edital;
- Comprovação de experiência de no mínimo 02 (dois) anos na área da defesa dos direitos ou de atendimento da criança e do adolescente, ou em outra Política Pública de defesa dos direitos humanos, mediante certificado ou declaração emitido por entidade ou órgão público em que atuou, conforme modelo de formulário e declaração que constam no ANEXO III do Edital;
- Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva, conforme modelo do ANEXO IV do Edital;
- Declaração de responsabilidade sobre as informações prestadas, onde o candidato se responsabiliza pelas informações fornecidas no momento da inscrição, como no modelo do ANEXO V do Edital.
Consulte o Edital publicado no Diário Oficial do dia 05/04/2019 através do link:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/FC885888
Local: Casa dos Conselhos de Guamaré – localizada na Rua Monsenhor José Tibúrcio, 221, Centro – Guamaré. Ao lado do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Contato: (84) 3525-2434. E-mail: cmdca2013guamarern@hotmail.com
[retificado] Edital CMDCA 001-2019 Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar
ANEXOS – Edital do Processo de Escolha CT 2019
Edital CMDCA 001-2019 Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar
Edital CMDCA 002-2019 Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar
Informativo CONSEC 001-2019 Informações da Reunião com o TRE
Informativo CONSEC 002-2019 Orientações
Informativo CONSEC 003-2019 Aprovação do Projeto de Lei N. 1.783-2019
Informativo CONSEC 004-2019 Lei N. 13.824-2019 Recondução dos Conselheiros Tutelares
Informativo CONSEC 005-2019 Envio Termo de Adesão
Informativo CONSEC 006-2019 Prova de conhecimento
Informativo CONSEC 007-2019 Lei N. 13.824-2019 Lista de Eleitores
Lei Municipal Nº. 454-2010 Política da Criança e do Adolescente
Lei Municipal Nº. 649-2015 Altera 454-2010
Lei Nº. 13.824-2019 – Recondução dos Conselheiros Tutelares
[resultado preliminar] Edital CMDCA 001-2019 Processo de Escolha Unificado
[resultado preliminar] Edital CMDCA 002-2019 Processo de Escolha Unificado
[resultado preliminar] Processo de Escolha Unificado – Candidatos Habilitados
[resultado definitivo] Processo de Escolha Unificado – Candidatos Habilitados
[resultado preliminar] Processo de Escolha Unificado – Candidatos Aprovados
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