Decretos 2019

Nº	Categoria	Ementa
001	Decreto nº 001/2019	Convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
002	Decreto nº 002/2019	Dispõe sobre a sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
003	Decreto nº 003/2019	Feriados e pontos facultativos 2019
004	Decreto nº 004/2019	REGULAMENTA A LEI Nº 571/2012 E 589/2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMDEC.
005	Decreto nº 005/2019	Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Guamaré e dá outras providências.
006	Decreto nº 006/2019	Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos integrantes das classes de profissionais da Educação e dá outras providências.
007	Decreto nº 007/2019	Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2019, destinados as Quadrilhas Juninas e “Arraias” do Município de Guamaré/RN.
008	Decreto nº 008/2019	Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
009	Decreto nº 009/2019	Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público e procedimentos relativos ao registro eletrônico de ponto, controle e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos agentes públicos municipais da prefeitura municipal de Guamaré/RN, suas secretarias e demais órgãos que a compõem, e dá outras providências.
010	Decreto nº 010/2019	Decreta ponto facultativo no expediente do dia 18 de abril de 2019, vespera do feriado religioso da sexta-feira da paixão, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e da outras providências.
011	Decreto nº 011/2019	Estabelece normas e procedimentos para pagamento de multas de trânsito e sinistros, atribuídas aos veículos oficiais e contratados deste município, com o ressarcimento de valores aos cofres públicos, e dá outras providências.
012	Decreto nº 012/2019	Redefine valores a título de suprimento de fundos, atinente aos limites dispostos no art. 3º da lei nº. 600/2013 e dá outras providências.
013	Decreto nº 013/2019	Dispõe sobre os fluxogramas para padronização dos processos relativos a aquisição de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN.
014	Decreto nº 014/2019	Transfere o expediente administrativo para os órgãos da administração pública e dá outras providências.
015	Decreto nº 015/2019	Regulamenta as possibilidades das obras, suas prioridades, a forma de construção do Programa de Melhoria Habitacional – PMH previsto no § 2°, do artigo 107 da Lei nº 647, de 07 de janeiro de 2015.
016	Decreto nº 016/2019	Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.
017	Decreto nº 017/2019	Estabelece procedimentos e normas relativas à uniformização do cronograma de lançamentos de horas extras, faltas injustificadas, concessão de férias, licenças em folha de pagamento e dá outras providências.
018	Decreto nº 018/2019	Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Guamaré, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências.
019	Decreto nº 019/2019	Regulamenta a Lei nº 741, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública-CIP e fundo municipal de iluminação pública-FUMIP com atendimento a Lei Orgânica do Município nº. 001/2008 em consonância a legislação federal Emenda Constitucional 149-A do direito a energia elétrica e à iluminação pública.
020	Decreto nº 020/2019	Institui a Comunicação Eletrônica no âmbito do Município de Guamaré/RN
021	Decreto nº 021/2019	Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 28 de outubro de 2019, resguardando os serviços essenciais.
022	Decreto nº 022/2019	Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, em suas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
023	Decreto nº 023/2019	Altera o art. 13 do Decreto nº. 016/2019 e dá outras providências.
024	Decreto nº 024/2019	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para biênio 2019/2021.
025	Decreto nº 025/2019	Regulamenta a Lei Municipal nº 739/2019.
026	Decreto nº 026/2019	Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020 e dá outras providências.
027	Decreto nº 027/2019	Dispõe sobre o recesso no âmbito do Município no período de 23 de dezembro de 2020 à 03 de janeiro de 2020, resguardando os serviços essenciais.
028	Decreto nº 028/2019
029	Decreto nº 029/2019	Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos até 31 de dezembro de 2018 e em exercícios anteriores e dá outras providências.
030	Decreto nº 030/2019	Abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a dezembro do corrente exercício para incorporação ao orçamento Municipal de recursos por excesso de arrecadação na forma do artigo 42 da Lei 4.320/64.